Em evento com a imprensa do Rio de Janeiro, em sua sede, no centro da cidade, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes – Sindicom promoveu, no último dia 18 de maio, o que chamou de Workshop com jornalistas, em que abordou questões estratégicas e de grande importância para a compreensão do mercado de combustíveis brasileiro.
O Brasil enfrenta atualmente desafios importantes, principalmente com relação ao redesenho do cenário de abastecimento, regras para as infraestruturas portuárias e terminais de combustíveis, fomento a novos investimentos em refino e estímulo a uma competitividade saudável, com a necessidade de um combate efetivo às fraudes e ao comércio irregular.
Segundo o Diretor de Mercado e Comunicação, Cesar Guimarães, não há qualquer risco e nem registro de desabastecimento no mercado de combustíveis, uma vez que o sistema de logística instalado proporciona uma transferência eficiente entre as bases de distribuição sempre que necessário. Cesar ressaltou ainda que a competição nesse mercado é forte, estimulada pelo grande número de agentes no mercado.
“De acordo com o Boletim de Abastecimento ANP Nº53, a situação em 31 de janeiro de 2017 apresentava 41.689 postos de serviços, sendo 41,1% de bandeira branca, todos sendo operados por terceiros. O Sindicom, possui cerca de 75% do mercado, também abastecendo postos de bandeira branca”, comentou Guimarães.
O Diretor de Abastecimento e Regulamentação, Leandro de Barros Silva, lembrou que o Brasil é hoje o 5º mercado mundial de derivados de petróleo, com produção doméstica de petróleo crescente. Entretanto, também tem um volume de importação de derivados crescente e uma limitada infraestrutura para essa importação.
“A Petrobras concentra quase todos os ativos de refino e logística do país, e está sinalizando um reposicionamento da empresa, com relação a investimentos no setor de refino”, disse Leandro.
Questões estratégicas para o novo contexto dos derivados de petróleo
Para os jornalistas presentes, foram apresentadas as principais questões que o Sindicom vê como estratégicas para o novo contexto brasileiro de derivados de petróleo. Cinco questões precisam ser analisadas e respondidas para o melhor desenvolvimento do país, são elas:
- Seremos importadores ou autossuficientes em derivados?
- Qual será o novo papel da Petrobras e o impacto nos demais agentes do setor?
- Como preservar a segurança de abastecimento de combustíveis no País?
- Como estabelecer condições para a manutenção e de um mercado competitivo?
- Como atrair diversos agentes para o mercado de refino e Logística?
Essas e outras questões estão sendo debatidas em iniciativas no âmbito governamental (MME) por meio dos programas: Combustível Brasil; Reate, Renova Bio e Gás para Crescer.
Principais problemas do mercado de combustíveis no Brasil
Helvio Rebeschini, Diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom, mostrou que ao longo do tempo, o mercado de distribuição de combustíveis no Brasil vem travando uma luta constante, em sua evolução, com a também constante evolução dos processos de fraudes nas áreas tributárias e operacionais.
“Atualmente, o que se vê é um crescimento do comércio irregular, provocado por situações como a maior sensibilidade do consumidor a preços, devido à queda na renda doméstica; o crescimento de produtos importados; novas oportunidades criativas de sonegação/adulteração/fraudes; déficit de fiscalização e morosidade dos processos administrativos e judiciários” pontuou Rebeschini.
A evolução do mercado de combustíveis no Brasil traz até hoje uma história de cinco grandes ondas de luta contra o comércio irregular, iniciando no final dos anos 90, com a enxurrada de liminares contra impostos, entrando pelos anos 2000 com adulterações coma a adição de solventes na gasolina e água no etanol, e continuando com sonegação fiscal, inadimplência utilizando precatórios como pagamento e mais recentemente com fraudes metrológicas, como as bombas baixas e bombas fraudadas.
Estamos vivendo a 5ª onda: “O devedor contumaz”
Foi observado também que, a partir de 2013, foram criadas várias empresas “distribuidoras” já com o pressuposto de não pagar impostos, ou seja, já traz a deslealdade de seus propósitos na origem, incentivadas pela dificuldade de punição a um devedor de tributos, e, principalmente ao tempo em que podem operar até que sejam impedidos. São os chamados devedores contumazes, que trazem ao mercado uma concorrência desleal e perigosa.
A apresentação do Sindicom mostrou a disparidade de alíquotas do ICMS incentiva fraudes nas vendas interestaduais. Estima-se, com base nos dados da ANP, que em 2016, cerca de 250 milhões de litros de gasolina C e 150 milhões de litros de etanol hidratado estariam com o pagamento de ICMS sendo questionado. Somente quatro agentes do setor, que estão inscritos na dívida ativa, devem cerca de R$3,7 bilhões, sendo que duas dessas empresas continuam ativas e as outras duas inativas.
O Movimento Combustível Legal
“O crescimento da demanda de produtos importados, a proliferação de devedores contumazes e o comércio irregular dando sinais de piora levaram o Sindicom a criar o Movimento Combustível Legal, para alertar, direcionar e priorizar esforços no combate ao comércio irregular, contribuindo com os diversos órgãos reguladores, legisladores, judiciário e de fiscalização”, afirmou Rebeschini.
De acordo com o diretor, o movimento Combustível Legal defende:
- Criação de Forças Tarefa Permanentes suportadas por Leis Estaduais visando revogar as I.E.s dos fraudadores com dolo comprovado
- Revisão dos processos de importação (regulação e procedimentos de importação), principalmente no que tange às correntes e solventes
- Fortalecer os Regimes Especiais de Fiscalização e Tributação estabelecidos pelas Secretarias de Fazenda
- Judiciário estabelecer jurisprudência diferenciando o Devedor Contumaz do Devedor Eventual de tributos
- Uniformização do ICMS entre os estados
- Concentração da tributação no elo de produção / importação
- Equiparação das alíquotas do PIS & Cofins e do ICMS das correntes de derivados com as alíquotas dos combustíveis afins
O Sindicom resolveu também atuar fortemente na mídia social, para levar mais esclarecimento ao consumidor, e desenvolveu o site www.combustivellegal.com.br , além do fórum especializado em https://jota.info/tributario. Páginas no Facebook e no Twitter também estão à disposição dos interessados no mercado de combustíveis.
Para os lubrificantes a entidade reforça o site www.oleocerto.com
Por: Pedro Nelson Belmiro – Editora Onze
