Tratado de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia
(O Estado de S. Paulo) Negociado há mais de 20 anos, o acordo para um tratado de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia está, ao que tudo indica, enfim chegando a seu epílogo. Negociadores ouvidos pelo ‘Estado’ afirmam que os governos do bloco sul-americano, em especial Brasil e Argentina, desejam selar o entendimento o mais breve possível, enquanto Bruxelas quer usar o acordo para dar um recado internacional aos Estados Unidos contra o protecionismo. O problema é que, segundo especialistas, o tratado está defasado antes mesmo de nascer.
Negociação caminha para um desfecho
Na Europa, os sinais de que a negociação iniciada em 1995 caminha para um desfecho se tornaram mais concretos há duas semanas, quando a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, fez um apelo público pela união aduaneira com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – a Venezuela segue suspensa do bloco.
Para o governo alemão, no momento em que a administração Donald Trump retira os EUA da Parceria Transpacífico (TPP), ameaça abandonar laços comerciais com Canadá e México e que as discussões para o Tratado Transatlântico foram congeladas, Bruxelas deve assumir o protagonismo do Ocidente em defesa da globalização e do comércio sem fronteiras.
Angela Merkel ressaltou a importância estratégica que o mercado do Mercosul, de 300 milhões de habitantes e 80% do PIB da América Latina, terá para as exportações da UE, em especial em áreas como indústria ae- ronáutica, automotiva e farmacêutica. “Trata-se de construir um acordo equilibrado que respeitará tanto interesses da Europa quanto os da América Latina”, pregou a chanceler, após reunião com o presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez.
Resistência
A principal barreira ao entendimento é a resistência de um grupo de países liderados por França, Irlanda e Polônia, hesitantes quanto à abertura do mercado agrícola às exportações brasileiras e argentinas.
Um pedido de celeridade nas negociações foi feito pela comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström, ao ministro brasileiro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e à chanceler da Argentina, Susana Malcorra, durante o Fórum Econômico de Davos, em janeiro.
A comissária espera concluir as conversas até o fim do ano, segundo negociadores ouvidos pelo Estado. “A UE quer dar o recado de que continua comprometida com o modelo pós-guerra de organização comercial”, disse um negociador, em condição de sigilo. “Mudou o governo do Brasil, mudou o da Argentina. Os demais sempre quiseram. Não vejo as dificuldades de antes.”
Otimismo dos diplomatas do Brasil e da Argentina
O otimismo sobre o avanço das negociações é compartilhado por diplomatas do Brasil e da Argentina. Em conferência da Embaixada do Brasil em Paris na semana passada, Ronaldo Costa Filho, negociador-chefe do lado brasileiro, afirmou que a onda protecionista que atinge EUA e partes da Europa não será empecilho. “O cenário é favorável porque há vontade política de um lado e de outro”, afirmou, reconhecendo que a agricultura continua sendo “o maior entrave”.
Subsecretário argentino de Integração Econômica Americana e do Mercosul, Daniel Raimondi, faz eco à avaliação de Merkel e entende que a chave do acordo será encontrar o equilíbrio global, indo além da agricultura.
Para o economista Nicolas Bouzou, economista do gabinete de conselho Astères e fundador do think tank Cercle de Belém, UE e Mercosul precisam correr se quiserem consolidar o tratado antes que a onda protecionista se consolide na paisagem política mundial. A urgência em celebrar o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia tem um efeito colateral importante: impedirá que os dois lados atualizem os termos da negociação. Iniciadas em 1995, quando a nova economia digital engatinhava e gigantes da economia global como Google nem sequer existiam, as discussões entre os dois lados do Atlântico não tratam especificamente de setores inovadores, como startups, redes de 5G, nanotecnologia, internet das coisas, robotização e mundo pós-industrial.
As críticas
A crítica é feita por alguns dos maiores especialistas sobre as negociações, entre os quais o cientista político brasileiro Alfredo Valladão, professor do Instituto de Estudos Políticos (SciencesPo), de Paris, onde dirigiu a cátedra Mercosul entre 1999 e 2010.
“Estamos negociando os problemas da velha economia, e não 5G, internet das coisas, novas formas de produzir e consumir. Isso poderia ser um dos pilares de um acordo de livre comércio”, lamenta, citando áreas que, segundo ele, deveriam estar no centro do tratado. “Deveríamos estar discutindo os novos problemas, e não os antigos.”
A pertinência da crítica é reconhecida até pelos negociadores envolvidos no debate. Daniel Raimondi, subsecretário de Integração Econômica Americana da Argentina, reconhece que as propostas de um lado e de outro em discussão não são atuais o suficiente, o que será um dos defeitos congênitos de um eventual tratado. “Esse é um acordo de antiga geração”, admite o embaixador argentino, para quem o acordo não será “o melhor do mundo, e sim o melhor possível” diante das circunstâncias. “Se nós mudássemos por completo o formato da negociação, recomeçaríamos do zero.”
Preocupação também existe entre líderes industriais europeus
Entre líderes industriais europeus, a preocupação também existe, mas por ora é secundária. Mais importante, dizem, é celebrar um primeiro entendimento depois de décadas de espera. “Comecemos por um acordo e depois tudo será negociado de uma forma muito mais fluida”, defende Philippe Pichon, diretor-geral da fabricante de equipamentos agrícolas Pichon Industries, que ambiciona se expandir no mercado brasileiro em caso de queda de barreiras alfandegárias.
Para Christine Lepage, diretora de Internacional do Movimento das Empresas da França (Medef), o maior sindicato patronal do país, falta visibilidade e transparência em relação à opinião pública impactada pelo possível tratado. “O Mercosul é, para nós, uma região prioritária”, assegura a dirigente. “Mas não sabemos muito sobre o acordo. As empresas têm uma palavra a dizer”. (O Estado de S. Paulo/Andrei Netto)
