Política de conteúdo local
A política de conteúdo nacional que vigorou entre 2005 e 2016 não alcançou seus objetivos. A avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União no ano passado mostrou como o acúmulo de multas, atrasos na entrega de equipamentos e custos elevados afetaram a indústria de óleo e gás no Brasil, concluindo que “a política de conteúdo nacional não está atrelada a uma política industrial ampla, não possui prazo de vigência definido e tem objetivos genéricos, sem metas, e métricas que possam mensurar objetivamente seus resultados”.
Atrasos na Petrobras
Na Petrobras, houve atrasos de mais de três anos na entrega de dez plataformas contratadas em 2010, fazendo com que os governos federal, estadual e municipal deixassem de arrecadar R$ 33 bilhões num período de oito anos.
A primeira licitação para aquisição da plataforma do campo de Libra, no pré-sal, resultou em preço 40% superior aos parâmetros internacionais, refletindo as exigências da política de conteúdo local em vigor.
Por isso, Petrobras, Shell, Total, Statoil, CNOOC, CNPC, Repsol e Galp, representadas no Instituto Brasileiro do Petróleo, entendem que as mudanças anunciadas ontem pelo governo são muito bem-vindas. A adoção de percentuais de conteúdo local factíveis garante previsibilidade aos investidores, estimula maior competição nos leilões e permite que a indústria nacional tenha um importante sinalizador de demanda futura.
Regras anunciadas
As regras anunciadas ontem ainda têm pontos que merecem uma discussão mais profunda, como por exemplo o fim do waiver e a aplicação de multas por descumprimento dos percentuais de conteúdo local. Mas o modelo que se adota agora ganha em simplicidade, está alinhado com a capacidade da indústria local e as práticas do setor de petróleo e gás, é mais transparente e fruto de discussões objetivas a partir da experiência acumulada até agora. É, portanto, um instrumento de política industrial que tem condições de incentivar novos investimentos em petróleo e gás no Brasil e contribuir na retomada da economia.
