Discussões no Legislativo sobre reforma tributária devem começar em agosto

Em encontro na sede da CNI, economista projeta que mudanças no sistema tributário contribuirão para alta de 10% no PIB potencial num período de 15 anos

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O economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) Bernard Appy espera que a Câmara dos Deputados inicie a discussão técnica sobre a reforma tributária em agosto. A afirmação foi feita durante encontro na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, nesta quinta-feira (4).

Segundo Appy, com a aprovação do texto-base da reforma da Previdência em comissão especial na Câmara dos Deputados nesta quinta, abre-se espaço para a discussão das alterações no sistema tributário.

“A decisão dos líderes da Câmara é que a reforma tributária vai andar atrás da reforma da Previdência. Então, agora que o texto-base da Previdência foi aprovado na comissão especial, vai ser instalada a comissão especial da reforma tributária, muito provavelmente na semana que vem. Em agosto, começam as discussões técnicas”, disse.

O economista participou do 5º Diálogo da Rede Sindical da Indústria, promovido pela Gerência-Executiva de Desenvolvimento Associativo (GDA) da CNI. O encontro teve como tema “Reforma tributária: como resolver as distorções do sistema tributário brasileiro?” e foi transmitido ao vivo para cerca de 700 representantes de federações e sindicatos empresariais da indústria  em todo o Brasil.

Em sua apresentação, Appy defendeu alterações no sistema tributário nacional com o objetivo de promover a competitividade das empresas brasileiras. Para o economista, o efeito final da eventual aprovação da reforma será a melhoria no ambiente de negócios e o aumento da produtividade do país.

“É muito difícil calcular o impacto preciso dessa mudança na produtividade do Brasil, mas projetamos um aumento de 10% no PIB potencial em 15 anos”, disse Appy. O PIB potencial diz respeito à capacidade de um país crescer sem pressionar a inflação.

Ele considerou que a eventual aprovação da reforma contribuirá para a elevação de investimentos no país, para a transparência no sistema tributário como um todo e, ainda, deve ampliar a cooperação entre os entes da Federação.

IMPOSTO SOBRE CONSUMO – Appy é autor da proposta de reforma tributária incluída no texto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Uma das principais mudanças é a substituição de cinco tributos cobrados atualmente – PIS, Cofins e IPI, de competência federal; ICMS, de competência estadual; e ISS, municipal – por um imposto direto sobre consumo nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“No Brasil, a gente tem cinco tributos gerais sobre bens e serviços, todos muito ruins. Nenhum deles tem as características de um bom IVA. Com isso, o atual modelo brasileiro representa uma série de consequências negativas para a produtividade do país”, afirmou Appy.

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, afirmou que, após a aprovação da reforma da Previdência, a reforma tributária será o tema mais importante para a economia brasileira.

“O diálogo que realizamos aqui tem como objetivo promover maior aproximação e alinhamento do pensamento dos sindicatos, das federações e da CNI sobre um tema tão relevante que integra a agenda da indústria”, afirmou Abijaodi. “Nossa ideia aqui é discutir as distorções do sistema tributário brasileiro”, disse o diretor.

SIMPLIFICAÇÃO – De acordo com Appy, a proposta em análise no Congresso Nacional prevê um IVA com características reconhecidas mundialmente sobre o que deve ser um bom IVA. Entre elas estão a ampla base de incidência desse imposto, a tributação do destino, a concessão ampla de crédito e a desoneração de investimentos e exportações.

“É uma simplificação do sistema tributário. Mas simplificação não é uma questão estética. Não é porque é bonito simplificar. Temos cinco tributos muito ruins com impacto muito negativo sobre a economia brasileira”, afirmou o economista.

De acordo com Appy, a previsão é que as alterações sejam realizadas ao longo de um período de transição de 10 anos – dois anos de teste mais oito de transição propriamente dita. A projeção, segundo ele, é que, mesmo com todas as mudanças, não haja elevação da carga tributária global.

“Estamos numa situação de crise fiscal aguda que impede a redução da carga tributária. Ao mesmo tempo, a sociedade não consegue mais pagar imposto. A proposta mantém a carga tributária [global] constante”, disse Appy.

CORREÇÃO DE DISTORÇÕES – Na avaliação do gerente de Políticas Tributária e Fiscal da CNI, Mário Sérgio Carraro Telles, a PEC 45/2019 atende a diversos pleitos da indústria no que diz respeito às alterações no sistema tributário, mas ele ressalta alguns “pontos de atenção” para o aperfeiçoamento da proposta. Um deles seria a necessidade de se explicitar condições específicas para incentivos na Zona Franca de Manaus, uma vez que as mudanças podem impactar as indústria já instaladas na região. Telles também chama a atenção para a necessidade de um tratamento especial, conforme previsto na Constituição, para empresas do Simples Nacional.

“A ideia é que possamos fazer ajustes para que o modelo de reforma tributária atenda da melhor forma possível os interesses do setor industrial”, disse.

REPROVAÇÃO DO ATUAL SISTEMA – Pesquisa divulgada pela CNI em março mostra que quase 80% dos empresários das indústrias extrativa e de transformação reprovam o atual sistema tributário brasileiro. Eles avaliam mal todos os seis aspectos apresentados: número de tributos; simplicidade; estabilidade de regras; transparência; direitos e garantias do contribuinte; e segurança jurídica.

A pesquisa também mostra que o ICMS é o que mais afeta negativamente a competitividade da indústria, na opinião dos empresários. Em uma lista de sete tributos, o ICMS foi o mais citado pelas empresas como prejudicial, com 42% das assinalações. Depois dele, o PIS/Cofins e as contribuições previdenciárias (INSS) figuram em segundo lugar como os tributos mais prejudiciais às empresas, empatados com 16% das respostas.