RANP 22 entra em Consulta Pública. Audiência será em 26 de abril

383

ranp 22

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP informa que a revisão da Resolução nº22/2014 (RANP 22), que está relacionada diretamente com o mercado de lubrificantes, entrou em processo de Consulta Pública no dia 1º de março de 2019, com a data de 30 de março para seu encerramento. A Audiência Pública será realizada em 26 de abril de 2019, em Brasília.

A Resolução nº22/2014  (RANP 22) estabelece critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes a serem comercializados no território nacional, responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores de
lubrificantes, bem como as vedações a esses agentes e aos distribuidores e revendedores.

Os documentos relacionados a estas Consulta Pública e Audiência Pública, assim
como os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de Consulta, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.anp.gov.br/consultas-e-audiencias-publicas.