TCU analisa revisão de contrato de cessão onerosa na quarta-feira

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BRASÍLIA (Reuters) – O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu o processo de revisão do contrato de cessão onerosa entre governo e Petrobras (PETR4.SA) em pauta de sessão extraordinária que será realizada nesta quarta-feira, num passo que pode abrir o caminho para a realização de megaleilão no ano que vem.

Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, a atual equipe do Ministério da Fazenda considera que a resolução da questão via acórdão do TCU, com posterior aprovação no dia 17 de dezembro do leilão dos excedentes da cessão onerosa em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), seria suficiente para resolver o imbróglio da revisão do contrato.

“Antes de um acórdão não se pode assinar com a Petrobras”, disse a fonte.

Uma aprovação do TCU abriria caminho para a realização do megaleilão, sem a necessidade de aprovação de um projeto sobre o tema que tramita no Congresso e que tem enfrentado dificuldade de avançar em meio à indefinição legal de como poderia ser feita eventual repartição com Estados e municípios de recursos arrecadados no leilão. A divisão do montante foi previamente acordada entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e a equipe econômica do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), capitaneada por Paulo Guedes.

O senado

Na semana passada, o presidente do Senado afirmou que não colocaria em votação o projeto relativo à cessão onerosa enquanto não houver um entendimento com o governo federal sobre a divisão de parte dos recursos para Estados e municípios e reforçou que é preciso buscar a via da negociação.

A divisão do montante foi previamente acordada entre o presidente do Senado e a equipe econômica do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), capitaneada por Paulo Guedes.

A petrobras

A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal, mas a região tem muito mais do que este volume.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais, conforme apontou Eunício anteriormente.

Uma parte desses recursos seria utilizada para pagar a Petrobras na renegociação do contrato da cessão onerosa. Sem a conclusão dessa renegociação, a realização do leilão seria inviável.

A estatal se considera credora da União na renegociação do contrato, pelo qual a Petrobras pagou em 2010 à União 74,8 bilhões de reais.