Fiscalização pode ser risco para Rota 2030

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A nova política industrial para o setor automotivo, batizada de Rota 2030, deve finalmente ter reflexos mais consistentes na cadeia de fornecedores. No entanto, o grande risco para que o programa tenha êxito continua sendo a fiscalização das regras.

Rota 2030

O principal mote do Rota 2030, anunciado por meio de medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (05) – e que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias da data de publicação – é a garantia de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) da ordem de R$ 5 bilhões por ano por parte de montadoras e fabricantes da cadeia – de forma voluntária – com a contrapartida do governo de abatimento de imposto de renda de 10,2%. A renúncia fiscal estimada é de cerca de R$ 1,5 bilhão anuais.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, classificou o programa como uma vitória. “É um marco para a indústria, nenhum outro setor tem uma política de longo prazo. Traz previsibilidade, o que se traduz em aumento de investimentos, e nos coloca na dianteira da eficiência”, disse a jornalistas.

Desenvolvimento para a indústria local

Para o diretor da consultoria automotiva Sell Out 3, Arnaldo Brazil, a nova política deve trazer não só mais desenvolvimento para a indústria local, mas também um maior adensamento da cadeia de fornecedores. “Diferentemente do que aconteceu no regime anterior (Inovar-Auto), agora as empresas terão que provar que estão comprando peças localmente e investindo em tecnologias para ganhar os incentivos fiscais”, avalia.

Fiscalização pode ser risco para adensamento da cadeia no Rota 2030
Fiscalização pode ser risco para adensamento da cadeia no Rota 2030

O Inovar-Auto foi anunciado pelo governo em meados de 2011 e sobretaxava em 30 pontos o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos importados. “Naquela época, houve um crescimento vertiginoso das importações, o que impactou a balança comercial brasileira e prejudicou montadoras com fábricas aqui. Para conter esse quadro, o regime automotivo foi feito às pressas e só puniu o consumidor, que pagava mais pelos carros. Foi uma reserva de mercado que depois acabou sendo questionada pela OMC (Organização Mundial do Comércio)”, lembra o consultor.

Segundo Brazil, a preocupação do governo e do setor ao redigir o Rota 2030 foi propor um modelo que irradiasse os benefícios de forma mais intensa na cadeia de autopeças, que durante todo o Inovar-Auto (que acabou em dezembro do ano passado) reclamou que não foi impactada.

O Rota 2030 prevê ainda que a alíquota do imposto de importação de peças que não contêm similar nacional, que já era 2%, passe a zero, com a contrapartida de que o equivalente a essa redução seja investido em P&D.

No entanto, o consultor da Sell Out 3 aponta o principal risco para o êxito do programa. “O que não está claro é como vai ser esse controle dos investimentos. Resta saber se a fiscalização vai ser feita como nos moldes da Europa, por exemplo, de forma anual, ou se vai ser como no Inovar-Auto, que deixou margem para muitos questionamentos”, destaca.

Outros pontos considerados positivos do Rota 2030 foram a continuidade das exigências de eficiência energética de novos modelos, determinações para novos itens de séries nos veículos e descontos especiais para investimentos em processos como indústria 4.0, conectividade, novas tecnologias de propulsão, entre outros.

Elétricos e híbridos Balanço

O governo também anunciou uma outra MP que reduz de 25% para até 7% a alíquota de IPI para veículos híbridos e elétricos, um pleito antigo da indústria brasileira. Para Brazil, a medida é positiva e a redução poderia ter sido maior se a oferta de energia elétrica, bem como a legislação de distribuição, favorecesse a expansão rápida dessas tecnologias.

Na última sexta-feira (06), a Anfavea divulgou os resultados do desempenho da indústria automobilística de junho. A produção de veículos subiu 21,1% sobre junho de 2017. As exportações cresceram 4% na comparação anual, mas caíram 1,2% ante maio. (DCI)