Câmara e Senado aprovam MP do Frete

50

Horas depois de passar no plenário da Câmara dos Deputados, a medida provisória (MP) que estabelece a criação de uma tabela de preço mínimo do frete foi aprovada também no Senado, em votação simbólica que durou apenas oito segundos. O texto, agora, segue para sanção do presidente Michel Temer.

Câmara e Senado aprovam MP do Frete
Câmara e Senado aprovam MP do Frete

MP do frete

O texto aprovado não faz qualquer menção aos valores a serem cobrados dos contratantes de fretes rodoviários. Mas, determina que eles devem refletir os custos operacionais do transporte, incluindo os gastos com diesel e pedágio. Os preços serão fixados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com base no tipo da carga, a distância, o preço do diesel e os custos de pedágio.

A proposta inclui a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da paralisação. Para quem contrata o serviço de frete, foi aprovada anistia de multas entre 30 de maio e 19 de julho.

A MP prevê também que os preços mínimos para o frete têm natureza vinculativa e, se forem desrespeitados podem levar o infrator a indenizar o transportador. (Frota & Cia/José Augusto Ferraz)