ANP faz consulta pública para reformulação do PMQC

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A ANP inicia, nesta quinta-feira (5/7), consulta pública de 30 dias sobre a reformulação do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). A proposta da Agência tem como objetivo ampliar a quantidade de amostras coletadas em todo o País. O aviso da consulta foi publicado hoje (4/7) no Diário Oficial da União e a audiência pública sobre o tema será realizada no dia 23/8.

A minuta de resolução estabelece que a ANP realizará as licitações para definição dos laboratório aptos a participarem do Programa, por bloco de monitoramento (conjunto de localidades, podendo corresponder a uma ou mais unidades da federação ou a um conjunto de municípios de uma UF), e esses laboratórios serão contratados pelos agentes econômicos.

ANP faz consulta pública para reformulação do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis
ANP faz consulta pública para reformulação do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis

A proposta de alteração foi discutida com representantes dos agentes econômicos antes da elaboração da minuta de resolução colocada em consulta pública. Durante a consulta e a audiência públicas, os agentes e a sociedade poderão enviar sugestões e contribuições, que serão analisadas pela ANP.

Com a mudança, 100% dos postos revendedores serão contemplados no PMQC, assim como todas as distribuidoras, que também passam a ter seus produtos monitorados em suas bases de distribuição. Cada distribuidora terá amostras coletadas, obrigatoriamente, pelo menos uma vez ao mês e cada posto, pelo menos uma vez por semestre.

Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP

O novo PMQC traz ainda, como inovações: a possibilidade de revendedores e distribuidores utilizarem os resultados do monitoramento a que se submeteram, podendo inclusive, a seu critério, incrementar a frequência das coletas e ensaios. A ANP divulgará em seu site a lista e a frequência de análises dos postos visitados e que tenham tido resultados conformes dos seus combustíveis. Como etapa futura, prevê-se o desenvolvimento de aplicativo em que os consumidores poderão acompanhar o desempenho do posto revendedor quanto à qualidade dos produtos comercializados.

A ANP manterá a supervisão do Programa, realizando o sorteio dos postos a serem monitorados, estabelecendo requisitos técnicos mínimos para ingresso no Programa pelos laboratórios independentes, realizando programas interlaboratoriais obrigatórios anualmente com os laboratórios vencedores das licitações e realizando periodicamente vistorias/auditorias técnicas em suas instalações.

O PMQC tem como objetivo oferecer à sociedade um panorama da qualidade dos combustíveis (gasolina, etanol hidratado e óleo diesel) no Brasil, com a publicação de boletins mensais que trazem os dados nacionais, por região e por estado. Desde a criação do programa, em 1998, os índices de conformidade desses combustíveis aumentaram consideravelmente, chegando a padrões internacionais. Em maio de 2018, foram de 98,4% para a gasolina, 98,1% para o etanol e 95,5% para o óleo diesel.

Além da prestação de informações para o consumidor e o mercado, o programa é um dos principais vetores de inteligência utilizados para o planejamento das ações de fiscalização da ANP.

A consulta pública pode ser acessada na página da agência, clicando aqui.

Veja o aviso publicado no DOU aqui.