Brasil critica tarifa americana sobre alumínio e aço

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O governo do Brasil admite tomar “todas as ações necessárias” contra as sobretaxas anunciadas oficialmente pelos EUA contra o aço e o alumínio de outros países. Um recurso na Organização Mundial do Comércio (OMC) não está descartado.

“Estamos em território inexplorado, em águas desconhecidas”, disse uma fonte do Itamaraty, ao comentar as medidas do governo americano. Além da preocupação com o impacto do aumento da alíquota em si, existe a incerteza sobre como os EUA pretendem agir em eventuais negociações no prazo de 15 dias antes de as novas tarifas entrarem em vigor.

Brasil espera por solução

Uma possibilidade é os americanos tentarem fazer com que os países concordem com restrições voluntárias às vendas de seus produtos; outra é exigirem concessões em outras áreas para não aplicar as tarifas mais altas, segundo a fonte.

Brasil critica tarifa americana sobre alumínio e aço
Brasil critica tarifa americana sobre alumínio e aço

“As duas opções são complexas e não compatíveis com a normativa internacional”, avaliou o diplomata, ressaltando que é necessário entender melhor o teor das medidas. “Não está claro como os americanos tencionam proceder”.

Uma terceira opção seria as empresas americanas pedirem a exclusão de alguns produtos do aumento de tarifas, em função de suas necessidades produtivas. “Isso é mais razoável”, disse a fonte. O ponto é que também aí há incerteza. As companhias solicitariam a exclusão pelos produtos ou pelos países que os fabricam? “Estamos em águas desconhecidas”, insistiu.

OMC pode intervir

O caminho “mais claro e óbvio” seria levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC) para o mecanismo de solução de controvérsia, o que também deve ser feito por outros países. Mas o Brasil avaliará todas as opções de resposta, disse o diplomata, como enfatiza a nota conjunta divulgada ontem pelos ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Marcos Jorge (Indústria, Comércio Exterior e Serviços). Eles manifestam “preferência pela via do diálogo e da parceria”, mas concluem: “O Brasil reafirma que recorrerá a todas as ações necessárias, nos âmbitos bilateral e multilateral, para preservar seus direitos e interesses”.

Eles reconhecem grande preocupação com as sobretaxas oficializadas pelo presidente Donald Trump. “As medidas causarão graves prejuízos às exportações brasileiras e terão impacto negativo nos fluxos bilaterais de comércio, amplamente favoráveis aos EUA nos últimos dez anos, e nas relações comerciais e de investimentos entre os dois países.”

Na nota, os ministros reiteram a posição alardeada pelo Brasil nas últimas semanas: o fornecimento de aço aos clientes americanos é composto em 80% por produtos semiacabados, utilizados como insumo pelas siderúrgicas americanas, sem ameaças à “segurança nacional” alegada pelo Departamento de Comércio. Além disso, lembram que o Brasil é o maior importador de carvão siderúrgico americano, com US$ 1 bilhão de compras em 2017.

CNI

Também a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o governo Trump. “A CNI defende o respeito às normas internacionais e nacionais sobre defesa comercial e considera que o governo brasileiro deve utilizar todos os meios disponíveis para responder à decisão americana, inclusive no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC, o que, em caso de vitória, nos daria direito à retaliação”, disse em nota o presidente da entidade, Robson Andrade.

Para a CNI, os EUA vão violar pelo menos três normas da OMC. O governo americano impõe medidas de forma unilateral sem respeitar as regras de investigação para a adoção de medidas de defesa comercial, discrimina o produto estrangeiro em detrimento do produzido localmente e amplia a tributação da importação para além das alíquotas acordadas pelo próprio país na OMC.

Welber Barral, sócio da Barral M Jorge e ex-secretário de comércio exterior, destacou que o Brasil não tem aliança militar e nem reciprocidade tarifária com os EUA, dois dos critérios citados que devem ser considerados para se definir isenções em relação às sobretaxas.

“Seria uma loucura fazer a reciprocidade porque as tarifas agrícolas são mais altas nos Estados Unidos enquanto que no Brasil as tarifas industriais é que são mais altas.” Para ele, o Brasil tem dois argumentos para tentar negociar uma isenção das sobretaxas. “A primeira é que o saldo da balança comercial é mais para déficits para o Brasil ou para equilíbrio”, diz ele, lembrando que Trump quer evitar os resultados negativos de balança comercial para os Estados Unidos.

Balança comercial

A balança comercial com os EUA em 2017 fechou com superávit de US$ 2,03 bilhões para o Brasil, após déficits consecutivos registrados entre 2009 a 2016.

O segundo argumento é que boa parte do aço que o Brasil exporta aos americanos é composta por semimanufaturados, insumos para as indústrias americanas.

Se a sobretaxa americana de 25% sobre o aço exportado pelo Brasil prevalecer, tanto o produto acabado quando o semiacabado serão prejudicados na concorrência com o Canadá e o México, que são, respectivamente, o primeiro e o terceiro fornecedor do produto aos Estados Unidos, diz José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). O Brasil é o segundo.

Segundo dados da AEB, o Brasil exportou aos Estados Unidos total de US$ 2,63 bilhões em aço no ano passado, considerando manufaturados e semimanufaturados. O valor representa mais 41,3% dos US$ 6,38 bilhões do total de aço exportado pelo Brasil em 2017. (Valor Econômico/Daniel Rittner, Sergio Lamucci e Marta Watanabe)