Brasil autoriza PPSA a vender petróleo

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O Brasil apresentou regras provisionais no dia 22 de dezembro para a Pre-sal Petroleo SA (PPSA), a empresa estatal que gerencia contratos, para desenvolver a cobiçada camada de prestação offshore para comercializar a parcela de petróleo e gás do governo.

O Brasil autoriza a empresa estatal PPSA a vender petróleo
O Brasil autoriza a estatal a vender petróleo

O desenvolvimento de pré-sal, onde o petróleo é preso sob uma camada de sal sob o fundo do oceano, é regido por contratos de compartilhamento de produção que exigem que as empresas ofereçam a Pre-sal Petroleo SA o chamado óleo de lucro para o governo.

Mas antes de 22 de dezembro, nenhuma regra foi estabelecida para determinar como a PPSA vende esse produto, que é a porcentagem prometida ao governo depois de ter em conta os custos.

PPSA

O decreto publicado em 22 de dezembro permite que a PPSA celebre contratos em nome do governo com agentes comerciais ou venda o petróleo diretamente, de preferência por leilão. As regras entram em vigor imediatamente, mas exigem que a aprovação do Congresso se torne permanente.