ANP aprova início da oferta permanente de áreas

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A diretoria da ANP aprovou hoje (28/11) o início do processo de oferta permanente de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural. O processo, previsto no artigo 4º da Resolução CNPE nº 17/2017, prevê a oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução), de blocos exploratórios ofertados em rodadas anteriores e não arrematados e também dos blocos devolvidos à Agência.

Foram selecionados 846 blocos de 13 bacias sedimentares brasileiras, totalizando 285.399,65 km2, o que corresponde, por exemplo, a 28 vezes a área da Bacia do Recôncavo.

ANP aprova início da oferta permanente de áreas
ANP aprova início da oferta permanente de áreas

As áreas selecionadas incluem blocos nas bacias maduras terrestres do Recôncavo, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo. Também estão previstos blocos nas bacias terrestres de nova fronteira do Acre, Amazonas, Paraná, Parnaíba, São Francisco e Tucano, além de blocos nas bacias marítimas do Pará-Maranhão, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos.

A proposta prevê ainda 15 áreas com acumulações maduras nas bacias terrestres do Espírito Santo, Potiguar e Recôncavo. As áreas selecionadas pela ANP ainda dependem de avaliação dos órgãos ambientais competentes.

Os blocos selecionados para a Oferta Permanente serão divulgados no sítio Brasil Rounds a partir de 30 de novembro de 2017, quando os agentes econômicos poderão obter informações mais detalhadas.

ANP

Até o final de abril de 2018, a ANP divulgará as regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos das áreas em oferta permanente, quando o processo de licitação será iniciado de forma contínua. As sessões de apresentação de ofertas deverão ocorrer a partir de novembro de 2018.

Para a realização da sessão de apresentação de ofertas, a ANP deverá ter recebido ao menos uma manifestação com o aporte da garantia de oferta para cada área de interesse.

A abertura do processo de oferta permanente representa mais um passo importante na retomada da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Ao trazer oportunidades para empresas de distintos perfis e tamanhos, faz parte do conjunto de medidas que estão sendo adotadas visando ao desenvolvimento de um setor diversificado, dinâmico e competitivo nos diferentes ambientes exploratórios existentes no Brasil: pré-sal, mar convencional e terra.

Os resultados esperados são o aumento dos investimentos e da produção de petróleo, com impactos na arrecadação e na geração de emprego e renda, especialmente nas regiões selecionadas.